Termos de utilização

Última atualização: 05/10/2026

1. Quem somos e o que abrangem estes termos

O TennisTemple é um meio de comunicação e uma comunidade dedicados ao ténis: notícias, resultados em direto, resultados finais e classificações, vídeos, discussões, mensagens privadas, prognósticos e passatempos. Está disponível no sítio Web tennistemple.com e nas aplicações TennisTemple para iOS e Android (em conjunto, «TennisTemple»).

O TennisTemple é editado pela TGNC SARL, sociedade de responsabilidade limitada de direito francês com o capital social de 15 000 €, 11 allée de la Bartavelle, 95800 Courdimanche, França, RCS Pontoise 504 914 433, IVA FR41504914433, telefone +33 6 13 29 80 24 («nós»). O diretor da publicação, os prestadores de alojamento e os restantes dados legais constam da página Avisos legais, acessível no fundo de cada página.

Estes termos aplicam-se a todas as pessoas que utilizam o TennisTemple: visitantes, membros e subscritores. A forma como tratamos os dados pessoais é explicada na nossa Política de privacidade, acessível no fundo de cada página e nas definições das aplicações.

Contacto: contact@tennistemple.com (em francês ou em inglês). Este endereço é também o nosso ponto de contacto único para as autoridades e os utilizadores nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

2. Aceitação destes termos

Ao utilizar o TennisTemple, aceita estes termos. Os membros aceitam-nos novamente ao criar uma conta e confirmam, nesse momento, que têm pelo menos 15 anos. Se não os aceitar, não utilize o TennisTemple.

3. A sua conta

Tem de ter pelo menos 15 anos para criar uma conta. Eliminamos qualquer conta que saibamos pertencer a um menor de 15 anos.
Forneça informações exatas e mantenha para si a sua palavra-passe, a sua chave de acesso e os seus acessos de início de sessão. É responsável pelo que for feito a partir da sua conta; avise-nos de imediato se pensar que outra pessoa a está a utilizar.
O seu nome de utilizador não pode fazer-se passar por outra pessoa, por um jogador, por uma marca ou pelo TennisTemple, nem ser ofensivo.
Não utilize várias contas para contornar uma restrição ou um banimento, para influenciar votações, classificações ou prognósticos, ou para se fazer passar por várias pessoas.
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Definições › Eliminar a minha conta. É apagada após 5 dias, durante os quais pode cancelar a eliminação. Uma conta que não seja utilizada durante 3 anos é eliminada, conforme descrito na Política de privacidade.

4. O que publica

Pode criar publicações e publicar comentários, artigos, fotografias, vídeos e mensagens. Continua a ser responsável pelo que publica e confirma que tem o direito de o publicar.

É proibido publicar:

conteúdos ilegais, nomeadamente conteúdos que incitem ao ódio, à violência ou ao terrorismo, material de abuso sexual de crianças e conteúdos que violem direitos de terceiros;
insultos, assédio, ameaças, difamação e ataques à dignidade de uma pessoa, incluindo atletas, jornalistas e outros membros;
conteúdos discriminatórios (origem, religião, sexo, orientação sexual, deficiência ou qualquer outro motivo protegido por lei);
conteúdos pornográficos ou sexualmente explícitos, e conteúdos violentos ou chocantes sem valor informativo;
informações pessoais sobre outra pessoa (morada, número de telefone, fotografias privadas…) sem o seu consentimento;
conteúdos copiados de terceiros sem a sua autorização (artigos, fotografias, vídeos, transmissões em direto);
spam, publicidade e ligações promocionais repetitivas não autorizadas por nós, burlas e phishing;
informações falsas apresentadas como factos com a intenção de enganar, e conteúdos que se façam passar por outra pessoa.

A licença que nos concede. Para que possamos mostrar o que publica, concede à TGNC uma licença não exclusiva e gratuita, válida em todo o mundo, para alojar, reproduzir, apresentar, traduzir (incluindo por tradução automática) e adaptar os seus conteúdos aos formatos dos nossos serviços (redimensionar ou recortar uma fotografia, mostrar um excerto numa pré-visualização), e para os divulgar no sítio Web e nas aplicações TennisTemple, nas nossas newsletters e nas contas do TennisTemple nas redes sociais, com o seu nome de utilizador. Esta licença vigora enquanto o seu conteúdo estiver em linha. Cessa quando o conteúdo é eliminado por si ou por nós, exceto no caso dos artigos e dos prognósticos, que permanecem em linha sem o seu nome após a eliminação da sua conta (ver a Política de privacidade), e das cópias que outras pessoas já tenham partilhado. Mantém os seus direitos sobre os seus conteúdos, e nós respeitamos os seus direitos morais.

5. Moderação

Analisamos os conteúdos para aplicar estes termos e a lei, com uma equipa de moderação e com ferramentas automatizadas que sinalizam ou ocultam os conteúdos que aparentem violar as nossas regras (ver «Moderação automatizada» na Política de privacidade). Quando um conteúdo ou uma conta viola estes termos, podemos, consoante a gravidade e a reiteração da violação: ocultar ou remover o conteúdo, limitar a conta (por exemplo, a possibilidade de publicar ou de enviar mensagens), suspendê-la ou encerrá-la definitivamente (banimento). Nos casos graves (conteúdos ilegais, ameaças, material de abuso sexual de crianças), atuamos sem aviso prévio e podemos informar as autoridades.

Explicamos-lhe porquê. Quando removemos o seu conteúdo ou restringimos a sua conta, indicamos-lhe o que fizemos e porquê, em que regra ou lei se baseia a decisão e se interveio uma ferramenta automatizada, salvo se a lei o impedir ou se isso puder favorecer o spam ou a fraude.

Denunciar um conteúdo. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo que considere ilegal ou contrário a estes termos, através do botão de denúncia presente nas publicações, nos comentários, nas mensagens privadas e nos perfis, ou escrevendo para contact@tennistemple.com (para o que não tem botão de denúncia, como o nome de um grupo ou de uma liga de prognósticos). Para nos ajudar a agir, indique onde se encontra o conteúdo e por que razão o considera ilegal ou contrário às nossas regras, e indique o seu nome e endereço de e-mail (exceto nas denúncias de material de abuso sexual de crianças). Acusamos a receção, analisamos a denúncia de forma diligente e objetiva, e informamo-lo da nossa decisão. Quem enviar repetidamente denúncias manifestamente infundadas pode ver as suas denúncias ignoradas durante algum tempo.

Contestar uma decisão. Se não concordar com uma decisão que tomámos sobre o seu conteúdo ou a sua conta, ou sobre uma denúncia que tenha feito, escreva para contact@tennistemple.com no prazo de 6 meses, indicando a referência que consta da nossa notificação. Um membro da nossa equipa que não tomou a primeira decisão reexamina-a, e revogamo-la se estiver errada. Pode também recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, ou aos tribunais.

Banimentos. Um membro banido não pode criar uma nova conta. Para fazer cumprir um banimento, conservamos uma impressão digital dos identificadores da conta banida durante o banimento, no máximo 5 anos, conforme descrito na Política de privacidade.

6. O assistente de IA do TennisTemple e a tradução automática

Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial: o assistente que responde às perguntas dos membros nas discussões e a tradução de artigos, notícias e outros conteúdos para os idiomas do sítio. As respostas da IA e as traduções podem estar erradas ou incompletas. Não substituem o seu próprio juízo e não devem servir de base a nenhuma decisão com consequências para si (apostas, saúde, questões jurídicas ou financeiras). O número de respostas do assistente por dia é limitado, e o limite é mais elevado para os subscritores Premium.

7. Prognósticos, boosts, classificações e passatempos

Os prognósticos são um jogo gratuito, por diversão. Não se aposta dinheiro e não é possível ganhar dinheiro com os prognósticos, e os pontos, as classificações e os boosts não têm valor monetário: não podem ser trocados por dinheiro, vendidos nem transferidos para outra conta.
Os boosts aumentam os pontos que um prognóstico pode render. Os membros recebem alguns gratuitamente, os subscritores Premium recebem mais 4 por mês, e também podem ser comprados (ver a secção 8).
As pontuações e as classificações são calculadas a partir dos resultados dos encontros. Quando um resultado é corrigido (falta de comparência, desistência, erro nos dados), recalculamos os pontos em causa. Um boost utilizado num encontro que não se realiza (falta de comparência) é devolvido.
A batota (contas múltiplas, ferramentas automatizadas, aproveitamento de um erro) implica a anulação dos pontos em causa e pode implicar o encerramento da conta.
A participação nos passatempos é gratuita, e cada um tem o seu próprio regulamento, publicado com ele, que indica como são escolhidos os vencedores e quais são os prémios.

8. Premium e compras

O Premium é uma subscrição facultativa. Não é necessário para utilizar o TennisTemple. Remove os anúncios e oferece atualizações dos resultados mais rápidas, uma navegação mais fluida nas aplicações, 4 boosts adicionais por mês e mais respostas diárias do assistente de IA. Os preços são apresentados, com IVA incluído, antes do pagamento.

Nas aplicações, o Premium é vendido pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), com periodicidade semanal ou anual, e pode começar com um período de avaliação gratuita. A subscrição é renovada automaticamente no final de cada período, a menos que desative a renovação pelo menos 24 horas antes do seu termo, nas definições da sua conta App Store ou Google Play. É a loja que lhe cobra, e as regras próprias da loja aplicam-se ao pagamento, ao cancelamento e aos reembolsos: peça o reembolso à Apple ou à Google. Eliminar a aplicação ou a sua conta não cancela a subscrição feita na loja.

No sítio Web, o Premium é vendido através do PayPal como uma subscrição com renovação automática, que pode começar com um período de avaliação gratuita; pode cancelá-la a qualquer momento a partir da sua página Premium, e o Premium mantém-se ativo até ao final do período já pago. Pode também comprar crédito através do PayPal e utilizá-lo para o Premium ou para boosts. O crédito está associado à sua conta; não tem qualquer valor fora do TennisTemple e não pode ser reembolsado em dinheiro, exceto nos casos descritos abaixo, nem transferido para outra conta. Uma subscrição Premium vitalícia dura enquanto existirem a sua conta e o serviço Premium.

Direito de livre resolução. Se for um consumidor na União Europeia, dispõe de 14 dias a contar de uma compra efetuada no sítio Web para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, escrevendo para contact@tennistemple.com. Reembolsamo-lo no prazo de 14 dias, através do meio de pagamento que utilizou:

crédito: o crédito que não utilizou, na totalidade. Ao comprar crédito, assinalando a caixa apresentada antes do pagamento, pede para o poder utilizar de imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução relativamente ao crédito que gastar (os boosts são fornecidos de imediato);
uma subscrição Premium: o que pagou, deduzida a parte do Premium já fornecida até à sua resolução, uma vez que pediu, assinalando a caixa apresentada antes do pagamento, que a subscrição começasse de imediato. Um período de avaliação gratuita não tem qualquer custo.

Nas compras efetuadas nas aplicações, o direito de livre resolução é gerido pela Apple ou pela Google.

Garantias legais. Enquanto consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Code de la consommation, o Código do Consumo francês, artigos L224-25-12 e seguintes). Se uma funcionalidade paga não funcionar como descrito, contacte-nos.

Se terminarmos definitivamente uma funcionalidade paga, reembolsamos a parte não utilizada do que pagou por ela, ou propomos uma alternativa equivalente.

9. Os nossos conteúdos e dados

Os artigos, fotografias, vídeos, logótipos, o design do sítio e das aplicações, e as nossas bases de dados (resultados em direto e finais, classificações, estatísticas, informações sobre jogadores e torneios) pertencem à TGNC ou aos respetivos autores e parceiros, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, incluindo o direito do fabricante de bases de dados.

Pode partilhar ligações para as nossas páginas e citar excertos curtos, com uma indicação clara da fonte e uma ligação para a mesma. Qualquer outra reprodução ou reutilização, em particular para fins comerciais, requer a nossa autorização escrita. É proibido extrair ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial das nossas bases de dados, incluindo por meios automatizados (scraping, bots, crawlers que não sejam de motores de pesquisa), ou reutilizar os nossos resultados em direto.

10. Utilização adequada do TennisTemple

Não tente contornar as nossas medidas de segurança nem aceder às contas ou aos dados de outros membros, sobrecarregar os nossos servidores, utilizar bots para criar contas, publicar, votar ou enviar mensagens, nem utilizar o TennisTemple de forma prejudicial para outros utilizadores ou para a TGNC.

11. Ligações, conteúdos incorporados e publicidade

O TennisTemple contém ligações para outros sítios, conteúdos incorporados (vídeos, publicações de redes sociais) e publicidade. Estes são fornecidos por terceiros, que são responsáveis pelos mesmos; aplicam-se os respetivos termos e políticas de privacidade. A publicidade no TennisTemple é identificada como tal.

12. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o TennisTemple disponível e as suas informações exatas, mas não podemos garantir que esteja sempre acessível, sem erros nem interrupções. Os resultados em direto e os resultados finais provêm de fornecedores de dados e podem sofrer atrasos ou conter erros: consulte as fontes oficiais antes de confiar neles, em particular para apostas. Podemos alterar, suspender ou terminar a totalidade ou parte do TennisTemple; avisaremos os membros com antecedência de qualquer alteração significativa a uma funcionalidade paga.

13. Responsabilidade

Enquanto prestador de serviços de alojamento dos conteúdos dos membros, não somos responsáveis pelos mesmos enquanto não nos forem denunciados; a partir desse momento, atuamos com celeridade quando sejam manifestamente ilegais. Cada membro é responsável pelo que publica e faz no TennisTemple.

Somos responsáveis pelos danos causados pelo nosso incumprimento destes termos, nos limites permitidos por lei. Não somos responsáveis por danos indiretos, por danos causados pelo seu próprio incumprimento destes termos, por terceiros ou por casos de força maior, nem por perdas relacionadas com apostas feitas com base em informações encontradas no TennisTemple. Nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere, nem a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permite limitá-la (negligência grosseira, dolo, danos pessoais).

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando os serviços ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão mais recente. Em caso de alteração significativa, informamos os membros por e-mail ou através de um aviso no sítio ou nas aplicações pelo menos 30 dias antes de a mesma se aplicar, exceto quando a alteração for imposta por lei ou necessária para proteger os utilizadores. Se não aceitar os novos termos, pode eliminar a sua conta antes de estes se aplicarem; continuar a utilizar o TennisTemple depois disso significa que os aceita.

15. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes termos regem-se pela lei francesa. Se for um consumidor residente noutro país, mantém também a proteção das normas imperativas da lei do seu país.

Em caso de problema, contacte-nos primeiro através de contact@tennistemple.com; procuraremos uma solução consigo.

Na falta de uma solução amigável, os litígios são submetidos aos tribunais franceses competentes. Se for um consumidor, pode também recorrer ao tribunal do local onde reside.

16. Disposições gerais

Se uma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula num determinado momento não significa que renunciemos ao direito de o exigir mais tarde. Estes termos são redigidos em francês e traduzidos para os idiomas do sítio; em caso de divergência, prevalece a versão francesa, salvo se a lei do seu país dispuser de outro modo.